Augusto Santos Silva: Poderes e contra-poderes nos media

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, começou a sua longa intervenção referindo, em tom de brincadeira, que partilhava “com Moisés das mesmas desconfianças em relação ao poder político”.

Pegando na questão que deu nome à jornada e que consistia em “Jornalismo na Europa: Quem precisa de Regulação?”, o ministro começou por dizer que a democracia precisava de regulação. Neste ponto, segundo Santos Silva, “o que aqui justifica a regulação dos media é o princípio de que não deve haver poder que não seja limitado”.
A partir daqui, o ministro fez uma reflexão sobre a existência de poderes e contra-poderes, em que, os contra-poderes limitavam a acção dos poderes. Ao início considerava-se os media contra-poderes, não podendo por isso, serem limitados. Neste momento, “os Órgãos de Comunicação Social constituem um dos principais poderes das sociedades modernas e devem ser sujeitos às mesmas formas de escrutínio e limitação”, referiu Santos Silva. O poder é, segundo o ministro, uma capacidade para “efectivar acções”. Deste modo, torna-se necessário haver regulação para se “fortalecer esse poder e cuidar para que os principais instrumentos de que dispõe sejam cumpridos por todos, inclusive pelos próprios media”, garantiu. Qualquer pessoa que se sinta visada por uma reportagem tem o direito de pedir uma rectificação, ou seja, “a liberdade de imprensa tem de suportar os direitos dos outros autores”, referiu. O Ministro referiu que antes os media não aceitavam passar os direitos de resposta e que depois o começaram a fazer, ainda que de forma discreta, remetendo-os para a rubrica da “carta do leitor”. Em contrapartida, hoje não há um órgão de Comunicação, especialmente na imprensa, que não respeite o direito de resposta e o direito de rectificação. O ministro lançou um paralelo com as televisões, onde os direitos de respostas são lidos com “vontade de comer palavras” como se fossem “enunciados vertiginosos”, algo que não deveria acontecer. “Mais ano menos ano, passaremos à fase em que o direito de resposta vai ser completamente respeitado”.

É necessário “salvaguardar a independência face ao poder político”, por isso, a regulação não pode ser feita pelo poder político, mas por entidades reguladoras exteriores ao poder, assegurou Santos Silva.

Voltando à questão de “Quem precisa de regulação?”, o ministro dos Assuntos Parlamentares, referiu que “os públicos precisam da regulação dos media enquanto beneficiários e sujeitos dessa regulação”. Os públicos precisam que sejam respeitados os direitos de personalidade e, desta forma, “o que prevalece? O direito de personalidade ou a liberdade de imprensa?”, questionou Santos Silva. E, de outra forma, os públicos precisam de regulação porque ela lhes garante um maior pluralismo e uma menor concentração, concluiu.
“Os próprios media precisam de regulação”, lançou o ministro, voltando à questão. Isto para que as “regras de concorrência sejam respeitadas”.

E, por último, os Jornalistas e o Jornalismo como profissão precisam de regulação. Este aspecto, foi explicado de seguida por Santos Silva: “o maior beneficiário da regulação é a classe e a profissão, pois um indivíduo que não cumpra as regras, está a pôr em questão a credibilidade de todos os profissionais e de toda a classe”.
O ministro explicitou, de seguida, qual o caminho que se deveria seguir: “para que o mundo da regulação seja perfeito importa que a dimensão da regulação profissional dos jornalistas seja de auto-regulação”. Segundo o próprio, a regulação faz-se em nome de qualquer coisa: “princípios e valores, preceitos constitucionais com aplicação directa, disposições legais, obrigações contratuais, códigos deontológicos, légis artis, variados corpos normativos, etc. Portanto, a reflexão sobre a regulação deve ser sobre esse enquadramento normativo”.

Em jeito de conclusão, o ministro referiu-se ao caminho que ainda se tem de percorrer e lançou uma pertinente questão que se prende comas regras deontológicas dos jornalistas. Algumas delas não se cumprem e se não se cumprem, “o problema não estará na regra?”, questionou. Deveriam mudar-se, então, as regras e não os comportamentos? Quanto a isso, Santos Silva considera que “mudar não, cumprir”.

(Texto: Cláudia Fernandes)