Com o auditório repleto de alunos de comunicação, docentes e profissionais da área, o presidente da ERC abriu o seu discurso salientando a importância da regulação da comunicação para o “reforço do Estado democrático e da própria liberdade de imprensa”. Garantiu que com a criação da Entidade Reguladora se construiu um ambiente de regulação em Portugal.
Para haver regulação nas “Capelas Imperfeitas”, como referiu Azeredo Lopes, é necessária a articulação entre auto, hetero e co-regulação. Neste ponto, o orador referiu, ainda, que a hetero-regulação deve ser a última instância.
(Azeredo Lopes fala do significado do aumento do número queixas na ERC. Foto: João Figueiredo)
De seguida, elucidou sobre as obrigações que a Entidade tem. Neste aspecto, a ERC é obrigada a “proteger os direitos dos jornalistas e deve actuar de forma não discriminatória em relação aos regulados”. Azeredo Lopes explicou este segundo tópico, na medida em que se “deve manter uma atitude independente das relações de poder”, criticando os ‘grandes’ da mesma forma que se critica os ‘pequenos’. Se esta situação não se verificar, está-se a cometer injustiça e desregulação, como o próprio afirmou. Acrescentou, ainda, que a ERC não exerce jurisdição sobre os jornalistas, mas sim sobre Órgãos de Comunicação.
Foi com agrado que o presidente da ERC referiu que o número de queixas tinha aumentado. No ano de 2008 (342) o número foi superior ao dobro do registado no ano antecedente (125). Estes números devem-se a quê? O mesmo explicou que se devem a uma conjunção de factores, nomeadamente, a uma “melhor promoção e conhecimento dos direitos próprios” [ndr: direito de resposta], ao facto de uma queixa na ERC ter enormes vantagens em relação a outros mecanismos (é grátis) e a decisão é mais rápida do que se procurado o meio judicial.
Azeredo Lopes fez, de seguida, um balanço do seu mandato, considerando que este tem sido pesado e com alterações profundas no sector, com a renovação das licenças dos operadores privados e criação do caderno de encargos, entre outros. No entanto, revelou com satisfação, que “o trabalho tem permitido reforçar o conhecimento dos media em Portugal”.
A crise que se vive actualmente, também mereceu atenção por parte do orador, que se mostrou preocupado com os efeitos nos órgãos de comunicação. Recorrendo a uma metáfora, referiu que cada despedimento, cada órgão de comunicação que fecha provoca danos na liberdade de imprensa. “Cai um ramo da árvore” e isso traduz-se numa menor diversidade e pluralidade.
Concluiu, em seguida, a sua intervenção com uma tirada que serviu de deixa para companheiros de mesa: ”Para haver reguladores, tem de haver regulados”.
(Texto: Claúdia Fernandes)
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